Questão 2551554

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2551554

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Ametista do Sul - RS

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Ametista do Sul


Ainda nos termos da Lei nº 52/1993, do Município de Ametista do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do município ou posto à disposição do município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.

II. A função gratificada de tesoureiros é excepcional, somente podendo ser provida durante os afastamentos legais do titular do cargo efetivo correspondente.

III. A carga horária para os cargos em comissão será de 40 horas semanais.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 2551554
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