Questão
ID 2551554Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Ametista do Sul - RS
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Ametista do Sul
Ainda nos termos da Lei nº 52/1993, do Município de Ametista do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do município ou posto à disposição do município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.
II. A função gratificada de tesoureiros é excepcional, somente podendo ser provida durante os afastamentos legais do titular do cargo efetivo correspondente.
III. A carga horária para os cargos em comissão será de 40 horas semanais.
Quais estão corretas?