Questão 255138

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 255138

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Da Organização do Estado, Do Estado do Espírito Santo e Seu Território

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

A Constituição do Estado do Espírito Santo prevê que

Alternativa A:
os municípios do estado do Espírito Santo estipulemlivremente, nas respectivas leis orgânicas, as datas para arealização das eleições para prefeito, vice-prefeito evereadores.
Alternativa B:
a inviolabilidade dos vereadores por suas palavras, opiniõese votos estende-se a todo o território estadual.
Alternativa C:
o território do município seja dividido, para finsadministrativos, em distritos.
Alternativa D:
a iniciativa popular de projetos de lei municipal é proibida.
Alternativa E:
os prefeitos sejam julgados perante o Superior Tribunal deJustiça (STJ).

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