Questão
ID 255125Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Da Ordem Econômica e Financeira, Tratamento Dado às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo,julgue os itens a seguir.
O estado do Espírito Santo e seus municípios devem conceder tratamento jurídico diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, com o objetivo de incentivá-las.