Questão
ID 255054Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Da Organização dos Poderes, Processo Legislativo Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 104 a 113.
A LOJ/ES, de iniciativa do STJ, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.