Questão 2550158

Direito Penal · 2016

Questão

ID 2550158

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concussão

Ano: 2016 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina

O artigo 316 do Código Penal Brasileiro prevê o crime de concussão contra a Administração Pública. É correto afirmar que:

Alternativa A:
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Alternativa B:
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Alternativa C:
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Alternativa D:
Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.