Questão 2549876

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Questão

ID 2549876

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Barra Mansa - RJ

Consoante a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, assinale a opção INCORRETA:

Alternativa A:
A convocação extraordinária da Câmara Municipal far−se−á pelo Presidente da Câmara, para compromisso e a posse do Prefeito e do Vice−Prefeito, em caso de vacância do cargo.
Alternativa B:
Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada.
Alternativa C:
Sob pena de violação à repartição dos poderes, em nenhuma hipótese haverá convocação da Câmara Municipal pelo Prefeito.
Alternativa D:
A convocação extraordinária da Câmara Municipal far−se−á pelo Presidente da Câmara ou a requerimento da maioria dos membros desta, em caso de urgência ou interesse público relevante.