Questão 2549765

Administração Pública · 2018

Questão

ID 2549765

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público Federal

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região

Acerca do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não se aplica às entidades da Administração Pública Federal indireta, sendo aplicado somente aos órgãos e às entidades da Administração Pública direta.
Alternativa B:
Aplica‐se aos servidores públicos civis do Poder Legislativo municipal.
Alternativa C:
Estabelece que a comissão de ética deverá ser composta pelo número equivalente a três porcento do número total de servidores do órgão.
Alternativa D:
Institui que a constituição da comissão de ética seja comunicada ao Senado Federal.
Alternativa E:
Determina que a comissão de ética seja integrada de servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.