Questão 2549754

Toda pessoa tem direito à verdade, contudo o servidor poderá omiti‐la, desde que a omissão seja favorável aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

A moralidade da Administração Pública limita‐se à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum do Estado.

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público.

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou da função ou fora deles, já que refletirão o exercício da vocação do próprio poder estatal.

A diferença existente entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.