Questão 2549276

Direito Penal · 2014

Questão

ID 2549276

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito e Noções Gerais

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ocorrendo a prescrição da pretensão executória, a vítima não tem à sua disposição o título executivo judicial para promover a liquidação e execução cível.
Alternativa B:
Os prazos prescricionais, configurados antes de a sentença transitar em julgado, devem ser exasperados diante da reincidência do agente.
Alternativa C:
Nos crimes contra a ordem tributária, a prescrição ocorre pelo pagamento do tributo antes do oferecimento da denúncia.
Alternativa D:
O oferecimento da denúncia ou da queixa não interrompe a prescrição.