Questão 2549015

Direito Penal · 2014

Questão

ID 2549015

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsidade de Atestado Médico

Ano: 2014 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Companhia de Saneamento de Alagoas

Em relação ao atestado médico ocupacional falso, é conveniente lembrar que o ordenamento jurídico pátrio

Alternativa A:
não o tipifica como crime, e apenas prevê multa para a instituição empregadora.
Alternativa B:
tipifica-o como crime e apenas prevê multa para a instituição empregadora.
Alternativa C:
não o tipifica como crime, e apenas prevê multa para o médico.
Alternativa D:
tipifica-o como crime, inclusive prevê para o médico que incorrer em tal infração legal a pena de um mês a um ano de detenção, acrescido de multa, se o delito for cometido com o fim de lucro.
Alternativa E:
Tipifica o como crime e apenas prevê multa para o médico se o delito for cometido com o fim de lucro.