Questão 2548796

A SEAP estabelece diretrizes para medição e recebimento dos serviços de elaboração de projetos de construção. Em relação ao recebimento dos serviços executados pela contratada, considere:

I. O recebimento provisório deve ser efetuado após a entrega de 75% da documentação constantes na relação de documentos previamente aprovada pela fiscalização.

II. A fiscalização após verificação indicará as correções e complementações necessárias para o recebimento definitivo.

III. O recebimento definitivo não estará condicionado à aprovação formal dos estudos e projetos nos diversos órgãos de fiscalização e controle como a Prefeitura Municipal e o Corpo de Bombeiros.

IV. O recebimento definitivo somente será efetuado pela contratante após a comprovação, pela contratada, do pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações incidentes sobre o objeto do contrato.

Está correto o que consta APENAS em