Questão 2548404

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2548404

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vacaria - RS

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Vacaria

Para responder às questões 11 a 13, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria.

Helena, uma empresária de sucesso no Município de Vacaria, é considerada uma mulher à frente de seu tempo. Uma das últimas iniciativas de Helena foi tentar participar do Sistema Único de Saúde, mesmo sua empresa sendo da iniciativa privada. No que diz respeito à participação de empresas da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde do Município:

Alternativa A:
É vedada em todas as instâncias, não cabendo recursos às instâncias majorais do Poder Público.
Alternativa B:
É tida como um remédio constitucional, conforme previsto na Constituição.
Alternativa C:
Se dá mediante contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fim lucrativo.
Alternativa D:
Não há previsão em Lei para a participação de empresas da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde.
Alternativa E:
Conforme previsto em Lei, pode participar como doadora de recursos.

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