Questão 2548341

Para responder às questões 16 a 20, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras providências.

A referida Lei, ao tratar da preservação do meio ambiente, determina que, para a sua proteção, o órgão ambiental do Município exigirá dos titulares de estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço, proprietários de imóveis, e da população em geral o estrito cumprimento: