Questão 254768

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 254768

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 170/1998 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, Lei Complementar Nº 170/1998 - Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Julgue a afirmação: 'O PEE/SC é um documento facultativo para orientação municipal'.

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