Questão 2547637

Será considerado partícipe o encarregado pela aplicação da Lei, tendo conhecimento da infração, deixar de autuar o seu autor.

A pena será pecuniária e consistirá em multa. Será imposta em grau máximo quando se tratar de infração continuada, que cause sério incolumidade da saúde pública, à fauna e à flora.

São frações em grau leve àquelas que não causem danos, mas somente riscos de danos à saúde publica, à saúde, à flora· à fauna, aos monumentos, ao patrimônio público, à estética urbanística ou ao sossego publico.

Será circunstância agravante a infração a tentativa de eximir-se da responsabilidade pela infração, atribuindo-a u rem.