Questão 2547590

As questões 26 a 30 se referem à Lei n º 324/02, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Acerca do Prêmio por Assiduidade, após cada quantos anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual ao padrão referencial de vencimentos do quadro de servidores do município, vigente no mês do respectivo pagamento, mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada?