Questão
ID 2547390Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 1.762/1986 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas
Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Segurança Pública do Amazonas
Fernando, servidor público civil estadual do Amazonas, ocupante de cargo efetivo de Técnico de Nível Superior da Secretaria de Segurança Pública, era notoriamente conhecido por seus colegas de trabalho por não ter paciência com os cidadãos que lhe pediam informações em seu setor. Certo dia, Fernando passou dos limites e praticou ofensa física gratuita contra um cidadão, causando-lhe graves lesões. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei n.º 1.762/1986), Fernando está sujeito à pena disciplinar de: