Questão 2547388

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 2547388

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 1.762/1986 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Segurança Pública do Amazonas

Em relação à chamada licença especial, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas Lei n^o1.762/1986) dispõe que:

Alternativa A:
após cada três anos de efetivo exercício, o servidor fará jus à licença especial de um mês, com todos os direitos e vantagens do seu cargo efetivo de origem;
Alternativa B:
o servidor efetivo, que também seja ocupante de cargo em comissão, não terá direito à percepção, durante o período de licença especial, das vantagens financeiras do cargo em comissão que ocupar;
Alternativa C:
será concedida licença especial ainda que o servidor, no quinquênio correspondente, tenha gozado licença para tratamento de interesses particulares;
Alternativa D:
após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor fará jus à licença especial de três meses, com todos os direitos e vantagens do seu cargo efetivo;
Alternativa E:
será concedida licença especial ainda que o servidor, no quinquênio correspondente, tenha sofrido pena de multa ou suspensão.