Questão 2547224

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 2547224

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 15.730/2016 - ICMS do Estado de Pernambuco

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco

De acordo com a Lei Estadual n^o 10.849/1992, no que diz respeito aos sujeitos ativo e passivo da relação jurídica relacionada com o IPVA, a sujeição

Alternativa A:
passiva, na condição de contribuinte, será do arrendatário do veículo, no caso de arrendamento mercantil.
Alternativa B:
passiva, na condição de responsável, será do proprietário do veículo que o alienar ou o transferir, a qualquer título, até o momento da respectiva comunicação ao órgão público encarregado do registro e licenciamento, inscrição ou matrícula.
Alternativa C:
passiva, na condição de contribuinte, será daquele que for possuidor do veículo a qualquer título, desde que domiciliado neste Estado, no caso de o proprietário ter domicílio em outra unidade federada.
Alternativa D:
ativa será do Estado de Pernambuco, quando o proprietário ou o possuidor a qualquer título do veículo automotor for domiciliado neste Estado.
Alternativa E:
passiva, na condição de contribuinte, será do adquirente, em relação ao veículo adquirido sem o pagamento do IPVA do exercício ou exercícios anteriores.