Questão 2547151

Direito Penal · 2015

Questão

ID 2547151

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Ação Penal Pública Incondicionada

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco

Quanto ao crime de divulgação de segredo, no caso de a informação violada gerar a inviabilização da arrecadação do tributo, a ação penal será

Alternativa A:
pública condicionada, pois dependerá da vontade particular do sócio ou diretor da empresa envolvida.
Alternativa B:
pública incondicionada, porque, independentemente de ter causado ou não prejuízo à Administração pública, envolve ente público na consecução das atividades.
Alternativa C:
pública condicionada, pois haverá prejuízo ao particular, em face da conduta criminosa violadora.
Alternativa D:
pública incondicionada, pois resultou prejuízo à Administração pública, independentemente do prejuízo causado ao particular.
Alternativa E:
privada, pois, mesmo que haja prejuízo à Administração pública, com o prejuízo causado ao particular, somente este tem possibilidade de interposição de ação.