Questão 2547148

Direito Penal · 2015

Questão

ID 2547148

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Perda do Cargo, Função Pública ou Mandato Eletivo

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco

Um Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual, que praticou crime sem violação de dever para com a Administração pública e sem abuso de poder, foi condenado a pena privativa de liberdade em 3 anos. O Magistrado, como efeito da condenação, determinou a perda do cargo do funcionário, que ingressou medida para ser reintegrado ao cargo. Neste caso, o funcionário

Alternativa A:
poderá ser reintegrado, pois a ausência de previsão de tal efeito impede a perda do cargo.
Alternativa B:
poderá ser reintegrado, pois a condenação por crime comum é inferior a 4 anos.
Alternativa C:
poderá ser reintegrado, pois o efeito da condenação será aplicado na esfera administrativa.
Alternativa D:
não poderá ser reintegrado, pois o patamar de condenação sofrida depende de autorização administrativa.
Alternativa E:
não poderá ser reintegrado, pois a perda do cargo é efeito de condenação facultativo do Magistrado.

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