Questão
ID 2546651Disciplina: Administração Pública
Assunto: Alteração Contratual
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Durante a execução de uma obra de reforma de uma edificação, pode ocorrer a necessidade de alterações no contrato, tais como ajustes de projeto com acréscimos e/ou supressões de serviços. Para alterar o contrato, o procedimento a se fazer é um aditamento.
Em um contrato público para a reforma de nova edificação, entende‐se que o limite para aditamento não pode ser maior do que o valor contratado em