Questão 2546517

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 2546517

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Bahia

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia (Lei nº 6.677/1994), assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
Alternativa B:
O ocupante do cargo de provimento permanente fica sujeito a 20 (vinte) horas semanais de trabalho, salvo quando a lei estabelecer duração diversa.
Alternativa C:
Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Alternativa D:
Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior a três salários mínimos.
Alternativa E:
A exoneração será aplicada como penalidade.