Questão 2546515

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 2546515

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Bahia

Segundo a Constituição Estadual, cabe à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia legislar sobre as seguintes matérias de competência do Estado

I. operações de crédito, dívida pública e emissão de títulos do Tesouro;

II. autorização para alienar ou gravar bens imóveis do Estado;

III. exploração de jazidas, minas e outros recursos minerais, além da indústria metalúrgica.

Assinale: