Questão 2546514

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 2546514

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Bahia

Sobre o regime disciplinar do servidor público estadual, o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia estabelece as seguintes disposições, à exceção de uma. Assinale‐a.

Alternativa A:
É dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
Alternativa B:
Ao servidor é proibido ausentar‐se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
Alternativa C:
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições
Alternativa D:
As responsabilidades civil, penal e administrativa não poderão cumular‐se, sendo dependentes entre si.
Alternativa E:
São penalidades disciplinares: advertência, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

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