Questão 2546439

Nessas comissões, cada partido terá dois suplentes, independentemente do número de membros efetivos, favorecendo a representatividade.

As comissões da Câmara são: Permanentes, as criadas para apreciar ou apurar assunto ou fato determinado, aplicar procedimento instaurado em face de denúncia ou constituídas para representar a Câmara em atos externos, extinguindo-se ao término da Legislatura, ou antes dele, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Somente a Comissão representativa será dotada de estrutura de apoio técnico e assessoramento, composta preferencialmente por servidores do quadro efetivo da Câmara.

A composição das comissões será fixada com oito membros titulares e tantos suplentes quantos forem os seus membros efetivos.

Na composição das comissões assegurar-se-á, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e dos blocos parlamentares que participam da Casa de Leis.