Questão 2546408

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 2546408

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: REGIMENTO INTERNO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Vitória


Por meio da Resolução nº 2.060/2021, a Câmara Municipal de Vereadores de Vitória estabeleceu o seu Regimento Interno, delineando as normas para a sua organização. Nesse contexto, o Título III define e estrutura os Órgãos que compõem a Câmara Municipal. Com relação à Mesa Diretora, especialmente sua eleição e formação, analise as afirmativas abaixo, classifique-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F), tendo como base o disposto na referida Resolução, e em sequência, responda ao questionamento:

(__)À Mesa Diretora incumbe a direção dos trabalhos legislativos da Câmara.

(__)São membros da Mesa o Presidente, o 1º, o 2º e o 3º Secretário.

(__)É permitida, apenas, uma recondução, para o mesmo cargo, de qualquer membro da Mesa Diretora, durante a mesma Legislatura.

(__)A eleição dos membros da Mesa far-se-á por maioria absoluta, em escrutínio aberto, assegurando-se o direito de voto inclusive aos candidatos a cargos na Mesa e utilizando se para a votação de painel eletrônico, respeitado o critério da proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários.

(__)Considerar-se-á vago qualquer cargo da Mesa quando: licenciar-se o membro da Mesa do mandato de Vereador por prazo superior a sessenta dias.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:

Alternativas da questão 2546408
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