Questão 2546117

Direito Penal · 2014

Questão

ID 2546117

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concussão

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Câmara Municipal de Vitória

Quanto aos crimes de concussão e corrupção passiva, é correto o que se afirma na alternativa:

Alternativa A:
Não são crimes formais, porque não basta a exigência ou solicitação da vantagem indevida: é necessário o seu efetivo recebimento.
Alternativa B:
São diferentes, caracterizando-se o crime de concussão quando o funcionário público aceita vantagem indevida.
Alternativa C:
Os dois crimes admitem tentativa, se a exigência ou a solicitação da vantagem indevida forem feitas verbalmente pelo funcionário público.
Alternativa D:
São crimes próprios e, por isso, não podem ser praticados por quem exerça cargo de assessoramento em empresas públicas e sociedades de economia mista.
Alternativa E:
Admitem que particulares que não sejam funcionários públicos possam ser considerados coautores ou partícipes de tais ilícitos.