Questão 2545114 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Instituto AOCP 2024

Questão

ID 2545114

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Acre

Segundo o Decreto Estadual nº 11.301/2023 e a Portaria nº 1.723/2023 do Departamento Estadual de Trânsito do Acre, é correto afirmar que

Alternativa A:
a estrutura organizacional básica do Departamento Estadual de Trânsito está limitada ao Presidente e às respectivas assessorias e secretarias.
Alternativa B:
compete ao Ministério da Educação, entre outras atribuições, elaborar planos, projetos e programas relacionados à educação de trânsito, visando à segurança e prevenção de acidentes, voltados para a real necessidade dos condutores e passageiros de veículos e aos transeuntes.
Alternativa C:
o desmonte e a comercialização de peças e acessórios usados e/ou recondicionados de veículos independem de credenciamento do estabelecimento comercial responsável junto ao Departamento Estadual de Trânsito.
Alternativa D:
ao Departamento de Fiscalização e Educação de Trânsito compete elaborar programas com cursos, treinamentos e reciclagem, voltados aos agentes de autoridade de trânsito.
Alternativa E:
os agentes da autoridade de trânsito, ao constatarem o cometimento de provável infração de trânsito, devem promover a remoção do veículo para o depósito do Departamento Estadual de Trânsito, a fim de que seja realizada perícia.