Questão 254416 de Língua Portuguesa - AMEOSC 2025

Questão

ID 254416

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Recibo

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte

Mais do que simples comprovantes de transações, os documentos fiscais possuem papel estruturante na arrecadação e no controle tributário. Sua correta emissão serve não apenas ao fisco, mas também à segurança jurídica do contribuinte. Assinale a afirmativa correta sobre o conceito e a finalidade dos principais documentos fiscais.

Alternativa A:
O Recibo é documento fiscal com valor tributário equivalente à nota fiscal, podendo ser utilizado em substituição à nota em qualquer transação comercial entre pessoas físicas ou jurídicas.
Alternativa B:
O Recibo Provisório de Serviços (RPS) é um documento utilizado de forma excepcional por prestadores de serviços quando não é possível emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e no momento da operação, devendo ser convertido em NFS-e em prazo legal definido pela legislação municipal.
Alternativa C:
O Cupom Fiscal, por ser gerado por ECF autorizado, dispensa o contribuinte da guarda de qualquer outra documentação auxiliar da operação, inclusive nos casos de devolução ou troca.
Alternativa D:
A Nota Fiscal é o único documento fiscal hábil para todas as operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços, sendo vedada a emissão de qualquer outro tipo de comprovante fiscal para fins tributários.

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Questão 254416

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