Questão 2543

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 2543

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Defensoria Pública, Lei Nº 11.448/2007 - Altera o Art. 5o da Lei no 7.347, de 24 de Julho de 1985, Que Disciplina a Ação Civil Pública, Legitimando para Sua Propositura a Defensoria Pública

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Na tutela coletiva, a Defensoria Pública possui legitimidade para

Alternativa A:
propor ação civil pública em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, superadas as discussões jurisprudenciais acerca da obrigatoriedade de beneficiar vulneráveis.
Alternativa B:
promover mandado de injunção coletivo quando a tutela requerida for especialmente relevante para a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados.
Alternativa C:
impetrar habeas corpus coletivo, desde que para tutela específica para direitos de pessoas hipossuficientes, conforme assentou a jurisprudência dos tribunais superiores.
Alternativa D:
substituir processualmente coletividades no polo passivo de demandas judiciais como a ação de reintegração de posse de comunidade vulnerável.
Alternativa E:
atuar como assistente litisconsorcial em ação civil pública, desde que ingresse no feito antes do saneamento.

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