Questão 2541595

A exposição de motivos é um instrumento de comunicação formal utilizado no âmbito governamental, com estrutura e finalidades específicas, estabelecidas no Manual de Redação da Presidência da República.

Julgue as afirmativas e atenda ao que se pede.

I.A exposição de motivos pode ser dirigida ao Presidente ou ao Vice-Presidente da República para propor medidas, submeter atos normativos ou informar sobre determinado assunto.

II.O desenvolvimento da exposição de motivos deve apresentar a justificativa para a proposta, indicando razões, alternativas e detalhes necessários para a compreensão do tema.

III.Apenas um ministro pode assinar a exposição de motivos, mesmo quando o assunto envolve mais de um ministério.

É correto o que se afirma em: