Questão 254147

A sociedade médica uniprofissional, quando constituída sob a forma de responsabilidade limitada, não goza de tratamento tributário diferenciado.

Incide imposto de renda sobre os rendimentos recebidos a título de pensão alimentícia.

Em se tratando de construção civil, o imposto sempre é devido no local da sede da construtora.

O fato gerador da obrigação de pagamento da anuidade a conselho profissional é o efetivo exercício da profissão.

O município competente para cobrar o ISSQN sobre serviço prestado pelos laboratórios de análises clínicas é o do local em que foi coletado o material a ser examinado, independentemente de os procedimentos laboratoriais serem executados em município diverso.