Questão
ID 2540936Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Juazeiro - BA
Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro
O Código de Posturas do Município de Juazeiro - BA apresenta medidas de Polícia Administrativa de competência do município em matéria de higiene, segurança e costumes públicos, além de disciplinar o funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços. Sobre a higiene dos estabelecimentos de indústria, comércio e serviços, é correto afirmar que