Questão 2540826

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2540826

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Juazeiro do Norte - CE

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro

O Código de Obras municipal de Juazeiro, instituído pela Lei 1.704/2003, relata em que condições a obra receberá o “habite-se”. Sobre esse documento, é correto afirmar que

Alternativa A:
trata-se de um documento que deverá ser emitido após a conclusão da obra, desde que essa obra tenha respeitado as condições de habitabilidade.
Alternativa B:
é um documento que não pode ser emitido de forma parcial, mesmo em caso de edificações compostas de áreas comercial e residencial.
Alternativa C:
o habite-se e a licença de operação são documentos distintos, emitidos em fase diferentes da obra
Alternativa D:
será emitido através de requerimento feito pelo proprietário ou engenheiro responsável pela obra, após sua conclusão, sem a necessidade de vistoria dessa obra
Alternativa E:
o habite-se é um documento que deve ser renovado anualmente, pois não tem prazo de validade indeterminado.

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