Questão 2540706

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2540706

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Juazeiro - BA

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro

A Lei orgânica do Município de Juazeiro – BA estabelece, em relação aos servidores municipais, que

Alternativa A:
a aposentadoria será compulsória em caso de extinção de cargo, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Alternativa B:
a aposentadoria será compulsória, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Alternativa C:
o tempo de serviço público será contado unicamente nas atividades dessa prefeitura.
Alternativa D:
o regime jurídico único dos servidores da administração direta, das autarquias e das fundações públicas será regido pela CLT.
Alternativa E:
o direito de greve assegurado aos servidores públicos municipais não se aplica aos que exercem funções em serviço de atividades fundamentais, assim definidas em lei.