Questão
ID 2540686Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Juazeiro - BA
Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro
As Zonas de Proteção Ambiental do município de Juazeiro, instituídas através do Plano Diretor e suas alterações, objetivam preservar as áreas verdes e as margens dos riachos temporários, bem como melhorar a qualidade ambiental da cidade e promover a recuperação de áreas degradadas. Uma dessas zonas, a Zona de Proteção Ambiental Permanente (ZPAP), foi instituída através da Lei n° 1.984/2008 com o intuito de