Questão
ID 2540286Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 314
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Arroio Grande
De acordo com a Lei Orgânica, na elaboração do planejamento e na operação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município visará ao previsto nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de: