Questão 2540279

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 2540279

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 331

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Arroio Grande


Sabe-se que o Município deve promover programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, priorizando o previsto em quantos dos seguintes itens, conforme Lei Orgânica? I. A dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais; II. A regularização fundiária; III. A implantação de empreendimentos habitacionais; IV. A urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda, inclusive em concentrações demográficas distritais ou subdistritais.

Alternativas da questão 2540279
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