Questão 2539766

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2539766

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 44.504/2023 - Código de Ética e Conduta dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado Paraíba

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Fundação Paraibana de Gestão em Saúde

Durante a elaboração de ações estratégicas para a Administração Pública, um servidor público estadual da Paraíba é questionado sobre as finalidades do Código de Ética e Conduta Profissional instituído pelo Decreto nº 44.504/2023. Nesse contexto, ele identifica corretamente que o Código busca

Alternativa A:
garantir o sigilo absoluto de todas as informações administrativas, sem exceções.
Alternativa B:
autorizar a flexibilização das regras éticas em casos do interesse privado prevalecer sobre o público.
Alternativa C:
promover exclusivamente a proteção da imagem da Administração Pública, desconsiderando o interesse público.
Alternativa D:
limitar a aplicação do Código de Ética aos servidores que ocupam cargos de chefia.
Alternativa E:
estimular a observância e o aperfeiçoamento de regras de conduta ética entre os servidores e empregados públicos civis estaduais.

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