Questão 2539715

O Princípio da Não-Maleficência é positivo: requer que profissionais tenham a obrigação moral de agir em benefício e no interesse dos atendidos. Ao contrário do que parece, eventuais conflitos não acontecem entre Beneficência e a Autonomia, mas sim, Autonomia e o Paternalismo -— ações "paternalistas" são aquelas nas quais as decisões são tomadas pelos profissionais sem consultar as preferências individuais dos assistidos, assumindo o que supõe "ser o melhor para eles”.

A Autonomia é um conceito filosófico com entendimento e valor uníssono, porém não é tratado em termos de escolhas autônomas ou intencionais de agentes capazes de entender o que estão fazendo, e sim apenas como pessoas que são livres de influências indevidas em suas decisões. Não é uma exigência de que os outros não intervenham quando alguém fizer uma escolha autônoma, mesmo que a considerem "imprudente ou tola".

Entende-se o Princípio da Justiça distributiva como a distribuição justa, equitativa e apropriada, amparada por leis e normativos, de acordo com normas que estruturam os termos da cooperação social. De acordo com tal perspectiva, uma situação de justiça estará presente sempre que houver uma lei que preveja isso.

O Princípio da Beneficência estabelece que os profissionais de saúde não | prejudiquem intencionalmente seus pacientes. Este princípio codifica o antigo pilar hipocrático médico primum non nocere: "acima de tudo, não causar danos". Aqui, os autores indicam parâmetros como "não matar intencionalmente um paciente" e "não causar intencionalmente dor ou sofrimento desnecessário" a ele.

Os autores argumentam ainda que "respeitar a autonomia" requer a adoção de medidas positivas para "promover e proteger" a capacidade dos agentes de agir de forma autônoma. Por exemplo, os profissionais de saúde devem informar os pacientes sobre os recursos possíveis de tratamento para sua condição e os resultados prováveis; garantir que a informação seja compreendida; e incentivar que participem das decisões, à luz de seus próprios valores e preferências.