Questão 2538501

as empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, por intermédio de membros de CIPA ou designados, mecanismos de integração com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, sendo obrigatória a participação da administração do referido centro.

serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo sua transferência para outro estabelecimento condicionada a solicitação pessoal, lavrada de próprio punho e homologada pelo sindicato representativo da categoria.

a CIPA terá, entre outras atribuições, a de paralisar máquina ou setor onde considere, por motivos razoáveis, haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores, além de participar das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores.

sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPA ou designado da empresa contratante deverá constituir representação para participar das reuniões das CIPA das empresas contratadas, definindo mecanismos de integração e de participação de todos os trabalhadores em relação às decisões das CIPA existentes no estabelecimento.

a empresa contratante adotará medidas necessárias para que as empresas contratadas, suas CIPA, os designados e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam as informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas de proteção adequadas.