Questão 2538499

a empresa que contratar outras para prestar serviços em seu estabelecimento pode constituir Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT comum para assistência aos empregados das contratadas, sob gestão própria, desde que previsto em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

ao profissional especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, o exercício de outras atividades na empresa, durante o horário de sua atuação nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, está condicionado à previsão da autorização em Convenção Coletiva de Trabalho, devidamente depositada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

as empresas de mesma atividade econômica, localizadas em um mesmo município, ou em municípios limítrofes, podem constituir SESMT comum, organizado pelo sindicato patronal correspondente ou pelas próprias empresas interessadas, desde que a dedicação aos estabelecimentos seja compatibilizada com as jornadas dos profissionais integrantes do Serviço Especializado comum.

os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT das empresas que operem em regime sazonal deverão ser dimensionados, tomando-se por base a média aritmética do número de empregados nos últimos dois anos no estabelecimento.

no caso de existirem várias empresas atuando em um mesmo estabelecimento, a empresa contratante poderá estender a cobertura de seu SESMT a todos os trabalhadores das empresas contratadas, devendo, para tanto, considerar o acréscimo de trabalhadores na base de cálculo utilizada no dimensionamento do Serviço Especializado.