Questão
ID 2537851Disciplina: Serviço Social
Assunto: ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DA PROFISSÃO - CFESS/CRESS - E RESOLUÇÕES DO CFESS
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Paraibana de Gestão em Saúde
A Orientação Normativa no 04, de 28/04/2020, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) dispõe sobre o sigilo profissional, a ser observado pelo assistente social nos espaços sociocupacionais, na emissão de relatórios, pareceres, laudos e prontuários, quando convocado como testemunha ou perito, na atuação em equipes multi ou interdisciplinares, na socialização de informações eletrônicas ou pela internet. A referida normativa orienta ainda que, quando as determinações institucionais estiverem em desacordo com a legislação profissional (Lei de Regulamentação, Código de Ética e Resoluções), devem ser informadas