Questão 2537841

Resultado do processo participativo, o consenso alcançado com o Decálogo dos Direitos Socioassistenciais, na V Conferência Nacional de Assistência Social, acaba por eleger os usuários, sua realidade de vida, direitos e demandas de acesso, como centro do planejamento da política de Assistência Social. Dessa forma, inaugura-se, no Brasil, a construção de uma nova geração de direitos – os direitos socioassistenciais. A discriminação positiva, fundamento dessa política, assegura o tratamento diferenciado, com o objetivo de que todos usufruam igualmente desses direitos. Nesse sentido, é correto afirmar que o princípio dirigente desses direitos é a