Questão 2535325

A Resolução CONARQ Nº 54, de 8 de dezembro de 2023, estabelece diretrizes e regras para a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. Considerando a Resolução em questão, analise as diretrizes a seguir.

I. Os dados de pessoas falecidas, existentes em arquivos permanentes, estão sujeitos aos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

II. É permitida a eliminação de dados pessoais contidos em arquivos permanentes pelo custodiador.

Assinale a alternativa correta.