Questão 253322

O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, inclusive sob os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 150 (cento e cinquenta) litros para os inflamáveis líquidos e 75 (setenta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.

As quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos serão consideradas para efeito desta Norma.

É caracterizada a periculosidade para o trabalhador que realiza atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em baixa tensão no sistema elétrico de consumo - SEC, ainda que cumpra os requisitos do item 10.2.8 e seus subitens da NR10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.