Questão 2531846

Com relação ao tema de medicamentos sujeitos a controle especial, descrito na Portaria MS nº 344/1988, analise as afirmativas a seguir.

I. A petição de Autorização Especial será protocolizada pelos responsáveis dos estabelecimentos da empresa junto à Autoridade Sanitária local, o que permitirá o início de suas atividades imediatamente.

II. No caso de deferimento da petição, a Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde enviará o competente Certificado de Autorização Especial para a empresa requerente e informará a decisão à Autoridade Sanitária local competente, que por sua vez informará a empresa solicitante para dar continuidade as suas atividades.

III. A Autoridade Sanitária local procederá à inspeção do(s) estabelecimento(s) vinculado(s) à empresa postulante de Autorização Especial, de acordo com os roteiros oficiais préestabelecidos, para avaliação das respectivas condições técnicas e sanitárias, emitindo parecer sobre a petição e encaminhando o respectivo relatório à Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

Está correto o que se afirma em