Questão
ID 2531207Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal Nº 13.885/2004 - Estabelece Normas Complementares ao Plano Diretor Estratégico, Institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, Dispõe sobre o Parcelamento, Disciplina e Ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Horizontina
De acordo com a Lei Municipal nº 3.619/2015, sobre os princípios e as diretrizes da Política Urbana do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Princípios.
(2) Diretrizes.
(_) Universalização do acesso à terra e à moradia regular.
(_) Garantia da acessibilidade universal e da mobilidade cidadã entre todas as partes do espaço público municipal.
(_) Assegura que a ação pública do Poder Executivo e do Legislativo ocorra de forma planejada e participativa.
(_) Assegura o cumprimento da função social da propriedade.