Questão
ID 2531204Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 11.455/2002 - Dispõe sobre a Limpeza, Conservação, Construção de Muros e Passeios em Terrenos Particulares ou Públicos do Município de Campinas e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Horizontina
Segundo a Lei Municipal nº 3.741/2017, constitui obrigação dos proprietários e/ou possuidores, a qualquer título, de imóveis, casas e terrenos, localizados no perímetro urbano, manter limpos, capinados e roçados:
I. Terrenos baldios.
II. Terrenos com construções inacabadas ou abandonadas.
III. Quintais de residências desocupadas ou abandonadas.
IV. Área externa de imóvel ocupado.
Estão CORRETOS: